Os serviços ecossistêmicos, também conhecidos por serviços ambientais, refletem os benefícios diretos e indiretos providos pelo meio ambiente. Basicamente, os esses serviços sustentam a vida e a biodiversidade, além da produção de alimentos e recursos utilizados pelo homem. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM), publicada em 2005, classifica os serviços ecossistêmicos em quatro categorias: provisão; regulação; culturais e de suporte; e os chamados de apoio ou habitat.

 

Por Tairi T. Gomes – Biólogo, economista com especialização em Gestão da Sustentabilidade e CEO da Pró-Ambiente Campinas.

 

 

Sobre as Categorias

 

Os serviços de provisão podem ser designados, por exemplo, por meio da capacidade da natureza em prover água, oxigênio, alimentos, madeira, fibras; os de regulação incluem os serviços de polinização, regulação climática, do ciclo das chuvas, de doenças e de danos naturais; enquanto, a seara cultural envolve a beleza cênica, recreação física e mental, e o turismo ecológico. Esses são alguns exemplos de dezenas de outros.

 

 

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) existe?

 

O PSA é um instrumento econômico que, seguindo o princípio “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e o uso sustentável de recursos naturais. As primeiras iniciativas nesse sentido surgiram na década de 90 na Costa Rica, país que criou um sistema de taxação do combustível para, com os recursos arrecadados, remunerar proprietários de terras preservadas.

 

O foco atual do PSA é bastante direcionado para a proteção e recuperação dos recursos hídricos e à biodiversidade, além da mitigação das mudanças climáticas, decorrentes do sequestro de carbono causado por diversas técnicas.

 

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, lei federal 14.119 de 2021, estabelece remuneração e incentivos a donos de terra, visando à manutenção da cobertura vegetal, em áreas consideradas prioritárias para a conservação; ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade; bem como a conservação dos recursos hídricos. O objetivo é incentivar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação. 

 

As áreas nas quais essas ações podem ser executadas abrangem as zonas cobertas com vegetação nativa; aquelas sujeitas a restauração ecossistêmica; as unidades de conservação de proteção integral e áreas silvestres das unidades de conservação de uso sustentável; terras indígenas e quilombolas e áreas de exclusão de pesca.

 

 

Também estão no foco para o PSA:

 

  • Conservação de remanescentes vegetais, em áreas urbanas e adjacentes, de importância para a manutenção e melhoria da qualidade do ar, dos recursos hídricos e do bem-estar da população;
  • Conservação e melhoria da quantidade e da qualidade da água, especialmente em bacias hidrográficas, com cobertura vegetal crítica;
  •  Recuperação e recomposição da cobertura vegetal nativa de áreas degradadas, por meio do plantio de espécies nativas ou por sistema agroflorestal;
  • Manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris, que contribuam para captura e retenção de carbono, com inclusão também das áreas cobertas por vegetação nativa, passíveis de desmatamento autorizado para plantio ou gado.

 

Porém, atenção:  o PSA proíbe a aplicação de recursos públicos para o pagamento por serviços ambientais às pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, em relação ao termo de ajustamento de conduta ou de compromisso firmado junto aos órgãos ambientais, considerando também as áreas embargadas.

 

A Pró-Ambiente está trabalhando, atualmente, em projeto que indica as áreas possíveis de PSA, em um dos municípios do Estado de São Paulo. Aguarde para saber mais, em breve.